Coletânea de Direito da União Europeia supervisionada pela Professora Doutora Graça Enes.
Tratado da União Europeia Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
Protocolos
Declarações
Anexos ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia
Decisão 2009/857/CE do Conselho, de 13 de dezembro de 2007
Decisão 2009/878/UE do Conselho (Assuntos Gerais), de 1 de dezembro de 2009, alterada pela Decisão 2010/594/UE do Conselho Europeu, de 16 de setembro de 2010
Decisão 2013/272/UE do Conselho Europeu, de 22 de maio de 2013
Decisão (UE) 2018/937 do Conselho Europeu, de 28 de junho de 2018
Regulamento (UE) 182/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de fevereiro de 2011
Regulamento (UE) 2019/788 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de abril de 2019
Regulamento do Processo do Tribunal de Justiça
Regulamento Adicional do Tribunal de Justiça
Regulamento de Processo do Tribunal Geral
Recomendações à atenção dos órgãos jurisdicionais nacionais, relativas à apresentação de processos prejudiciais (2016/C 439/01)
Regulamento (UE, Euratom) 2021/1163 do Parlamento Europeu, de 24 de junho de 2021 (Estatuto do Provedor de Justiça Europeu)
Diretiva 2004/38/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004.
